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Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS nº 4 de 2012
(RAS 4/2012)
Requeiro, com base nos arts. 73, 74 e 76, combinados com o inciso IV do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, da Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, com a finalidade de, até o final desta sessão legislativa, examinar as questões pertinentes à remuneração das contas vinculadas ao FGTS, a sustentabilidade de capitalização desse Fundo, bem como propor o devido aprimoramento na legislação específica.
Autoria
Comissão de Assuntos Sociais
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