e-Cidadania

Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 533.581.700,00 (quinhentos e trinta e três milhões, quinhentos e oitenta e um mil e setecentos reais). O crédito permitirá o atendimento às populações vítimas de desastres naturais recentes, ocasionados por fortes chuvas e inundações em diversas Regiões do País, e pela estiagem prolongada em municípios da Região Nordeste, em especial os casos de desastres reconhecidos pelo Governo Federal como situação de emergência e estado de calamidade pública. Ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o crédito visa a aquisição de radares de monitoramento, com vistas a dotar o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - Cemaden, de equipamentos de tecnologias para previsão de desastres naturais. No âmbito do Ministério da Defesa, o crédito se destina a ações de defesa civil pelas Forças Armadas, para permitir maior alcance das missões de socorro e salvamento, em situações de emergência ou estado de calamidade pública. Os recursos viabilizam a atuação das Forças Armadas em cooperação com os diversos órgãos e entidades do Governo Federal e demais entes da Federação que compõem o Sistema Nacional de Defesa Civil – Sindec, por meio do Plano Emergencial de Emprego das Forças Armadas e de Módulos Emergenciais de Material. O crédito será utilizado no apoio às ações urgentes de salvamento, saúde e sustentação das tropas, obras de engenharia e apoio aéreo e de comunicações. Ao Ministério da Integração Nacional, o crédito será destinado a intervenções para disponibilização de cestas básicas, agasalhos e abrigos emergenciais para as pessoas atingidas, distribuição de água em carros-pipa e restabelecimento de infraestruturas locais.