Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 131 de 2011
(RMA 131/2011)
Requer, nos termos do art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de um conjunto de audiências para tratar do controle e avaliação das políticas públicas brasileiras, abordando os seguintes temas: 1 – Tema: Política nacional de formação de estoques públicos – execução e constatações de fiscalização; 2 – Tema: Programa Bolsa Família – impactos e problemas de implementação; 3 – Tema: Aeroportos e transporte aéreo – gargalos, segurança e qualidade de serviços; 4 – Tema: Programa de construção de submarinos – gestão e problemas de implementação; 5 – Tema: Operações especiais do BNDES – capitalização para o Programa de Sustentação do Investimento e operações de capitalização da Petrobras (da Lei 12.276, de 2010)– impactos econômicos, gestão de risco e transparência nas contas fiscais; 6 – Tema: Programa de tratamento de resíduos sólidos urbanos; 7 – Tema: Programa de proteção ao depoente especial – resultados e implementação; 8 – Tema: Implantação e operacionalização da assistência farmacêutica básica no âmbito do sistema de saúde pública.
Autoria
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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