Consulta Pública
SUGESTÃO nº 16 de 2011
(SUG 16/2011)
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para dispor sobre a concessão de bolsa de qualificação profissional ao beneficiário do Programa Bolsa Família. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Autoria
Jovem Senador Jovem Senadora Fernanda Maciel e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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