Consulta Pública
SUGESTÃO nº 12 de 2011
(SUG 12/2011)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro e 1996, que establece as diretrizes e bases da educação nacional, para incumbir o sistema de ensino a identificar os estudantes de baixo rendimento e prover-lhes plano de recuperação. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Autoria
Jovem Senador Jovem Senadora Rafaela Silva e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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