Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9.394/1996 para tornar obrigatória a participação dos concluintes do ensino médio no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?