Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro; estabelece a cassação do direito de dirigir em caso de embriaguez ou recusa do teste de alcoolemia por parte do condutor; prevê a possibilidade de suspensão cautelar do direito de dirigir mediante despacho fundamentado da autoridade de trânsito.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?