e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 671 de 2011

(PLS 671/2011)

Ver explicação da ementa

Acrescenta o artigo 8º-A ao Capítulo I do Título II da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 2011, para dispor que somente o partido político registrado na Justiça Eleitoral há pelo menos cinco anos antes do pleito poderá lançar candidatos às eleições.

Autoria

Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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