Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1308 de 2011
(RQS 1308/2011)
Preferência para Substitutivo a fim de ser apreciado antes do Projeto - Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara no 41, de 2010.
Autoria
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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