Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1263 de 2011
(RQS 1263/2011)
Solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, que ¿Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, estabelecendo percentual para distinção de recursos do Fundo Social para a educação¿, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação ao Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010.
Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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