Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO (CN) nº 47 de 2011
(OFN 47/2011)
Encaminha, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça, referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2011.
Autoria
Superior Tribunal de Justiça
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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