Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA nº 62 de 2011
(RQJ 62/2011)
Requeiro, nos termos do art. 383, IV, do Regimento Interno do Senado, que sejam solicitadas informações à Presidência da República e à Presidência do Superior Tribunal de Justiça acerca do cumprimento dos preceitos constitucionais no procedimento de elaboração da lista quádrupla elaborada pelo Tribunal, como ocorreu na apreciação das Mensagens (SF) nºs 101 e 102 de 2011.
Autoria
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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