Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO nº 55 de 2011
(RCE 55/2011)
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para discutir os resultados por escola do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2010, divulgados pelo Ministério da Educação, em 12 de setembro de 2011, com a presença das seguintes autoridades: Dr. Fernando Haddad, Ministro da Educação (MEC) e Dra. Maria Nilene Badeca da Costa, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).
Autoria
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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