Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO nº 48 de 2011
(RCE 48/2011)
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater o tema EaD e o âmbito dos cursos de graduação em Serviço Social no País. Para a audiência, sugerimos que sejam convidados cinco especialistas, a critério dos membros da Comissão, entre os quais sugiro: Prof. Dr. João Vianney, do Conselho de Ética da Associação Brasileira de Educação a Distância; Representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e/ou de Conselho Regional de Serviço Social (CRESS); Representante do Ministério da Educação (MEC); Prof.ª Dra. Maria Luiza Belloni, especialista em Educação a Distância (EaD); Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (abeEAD).
Autoria
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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