Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA nº 48 de 2011
(RCT 48/2011)
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate, entre outros juristas: - José Antonio Dias Toffoli ¿ Ministro do STF; - Paulo Affonso Leme Machado ¿ Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França); - Herman Benjamin ¿ Ministro do STJ; - Cristina Godoy de Araújo Freitas ¿ Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; - Nelson Jobim ¿ ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; - Célio Borja ¿ Ex-Ministro da Justiça; - Paulo Roberto Pereira de Souza ¿ Professor da Universidade Estadual de Maringá; - Mário José Gisi ¿ Subprocurador Geral da República; - Gilberto Piselo do Nascimento ¿ Presidente Nacional da Comissão de Direito Ambiental na OAB; e - Ana Maria de Oliveira Nusdeo ¿ Professora de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo.
Autoria
Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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