Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA nº 13 de 2011
(RQJ 13/2011)
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública nessa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, com a finalidade de tratar da questão de segurança nas escolas brasileiras, envolvendo toda forma de ilícitos, tais como: porte de armas, uso e tráfico de entorpecentes, rixas, ameaças, corrupção de menores, atentado violento ao pudor, estupro, bullying e uso de bebidas alcoólicas. Para debater o tema proposto, solicito que sejam convidadas as seguintes personalidades: um representante do Ministério Público do Distrito Federal; um representante do Ministério da Justiça; um representante do Ministério da Educação; secretários de segurança pública dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e do Distrito Federal; e diretor(a) da Escola Municipal Tasso da Silveira, do município do Rio de Janeiro.
Autoria
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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