Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO nº 33 de 2011
(RCE 33/2011)
Requeiro, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II e art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, inserida no ciclo de debates do Plano Nacional de Educação ¿ PNE 2011-2020, destinada a apresentar e debater os gastos relativos aos anos de 2009 e 2010, da União, dos Estados e dos Municípios com Educação nas suas diversas modalidades, com ênfase na Educação Básica. Subsidiariamente, solicita-se a discussão da planilha de custos associada ao Plano Nacional de Educação, e a evolução do número total de alunos no sistema de ensino. Para tanto, sugerimos que sejam convidados representantes das seguintes entidades e órgãos: Malvina Tania Tuttman, Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ¿ INEP, Arno Augustin, Secretário do Tesouro Nacional ¿ STN, Carlos Alberto Sampaio de Freitas, Secretário de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo ¿ SEPROG, do Tribunal de Contas da União ¿ TCU, Maria Nilene Badeca da Costa, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação ¿ CONSED, Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE.
Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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