Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA nº 23 de 2011
(RCT 23/2011)
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de analisar e discutir as possíveis alterações no Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965) à luz da Ciência. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: Aloizio Mercadante ¿ Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; Izabella Teixeira ¿ Ministra de Estado do Meio Ambiente; Wagner Rossi ¿ Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;Marco Antonio Raupp ¿ Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência ¿ SBPC; Jacob Palis Junior ¿ Presidente da Academia Brasileira de Ciências ¿ ABC;
Autoria
Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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