Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA nº 14 de 2011
(RCT 14/2011)
Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ¿ CDH e com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, no sentido de que sejam ouvidos o Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; o Diretor Executivo da ONG ¿ Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo; o Embaixador Chefe do Departamento de Comunicações e Documentação do MRE, Hélio Vitor Ramos Filho; e o Coordenador do Setor de Comunicação e Informação da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Educação - UNESCO, Guilherme Canela Godoi, com o objetivo de discutir o PLC n.º 41, de 2010, que versa sobre a Lei Geral de Acesso à Informação.
Autoria
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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