Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 84 de 2011
(RMA 84/2011)
Requer, nos termos do art. 58, §2, incisos II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e 102-A, inciso II, a e b, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para debater os aspectos da conservação e preservação do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, Patrimônio Cultural do Brasil, objeto do Ato de Tombamento consumado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 04 de novembro de 2010, com a presença dos seguintes convidados: - Presidente do IPHAN, Senhor Luiz Fernando Almeida; - Representante do Governo do Estado do Amazonas; - Representantes do Movimento S.O.S Encontro das Águas do Amazonas, Senhores Thiago de Mello e Tenório Telles; e, - Representante da empresa Laje Logística S.A.
Autoria
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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