e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 65 de 2011

(PLC 65/2011)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar processo nacional de avaliação do ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

Autoria

Câmara dos Deputados

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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