Consulta Pública
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 33 de 2011
(RDH 33/2011)
Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer as ações, programas e metas do Governo Federal na prevenção, repressão e combate ao tráfico de crack, bem como no tratamento dos usuários.
Autoria
Senador Sérgio Petecão (PMN/AC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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