Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 99 de 2011
(RDH 99/2011)
Requer a realização de Audiência Pública por esta Comissão, a fim de discutir a exploração oriunda da criação de Falsos Condomínios e Associações de Moradores no Brasil.
Autoria
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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