Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA nº 46A de 2011
(RQI 46A/2011)
Requeremos, nos termos do art. 90, V, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizado um Ciclo de Audiências Públicas Conjuntas da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença de representantes dos Estados, Municípios e da União, para debater a repartição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação Brasileira.
Autoria
Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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