Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 983 de 2011
(RQS 983/2011)
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; 406, de 2005; 181, 196 e 495, de 2007; 150, de 2009; e 106, de 2011.
Autoria
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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