Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 15 de 2011
(RMA 15/2011)
Nos termos regimentais, requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de ouvir o Ministério das Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente sobre os efeitos sociais e os impactos ambientais das obras, já em andamento, das Usinas de Jirau e de Santo Antonio, no Rio Madeira. Solicita ainda que sejam ouvidos na mesma audiência os representantes dos Consórcios "ESBR - Energia Sustentável do Brasil" e ¿Madeira Energia¿, que foram os vencedores dos leilões de concessão das obras das usinas hidrelétricas.
Autoria
Senador João Pedro (PT/AM)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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