Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 944 de 2011
(RQS 944/2011)
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República acerca de providências para coibir condutas delituosas como a exploração e prostituição infantil de indígenas nas comunidades do município de Autazes, estado do Amazonas, e de realização de campanhas de combate à prostituição infantil, principalmente nos municípios interioranos.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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