Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9394/96 - que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação - para determinar que os diplomas de cursos de graduação, Mestrado ou Doutorado de reconhecida excelência acadêmica, expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, poderão ter revalidação ou reconhecimento automático; estabelece que o Poder Público divulgará, periodicamente, a lista de cursos e instituições acima referidas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?