e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 382 de 2011

(PLS 382/2011)

Ver explicação da ementa

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida; estabelece que os shopping centers terão obrigatoriamente em sua área de lazer, além de brinquedos comuns, outros adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

Autoria

Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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