Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 76 de 1995
(PLC 76/1995)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. SEGUNDO DA LEI 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS PRESTAÇÕES DEVIDAS A EX-COMBATENTE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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