Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS nº 18 de 2011
(RQE 18/2011)
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação do economista Luis Paulo Rosenberg, a fim de instruir a deliberação do Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que "estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior".
Autoria
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?