e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 46 de 2011

(PLC 46/2011)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.

Autoria

Câmara dos Deputados

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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