Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS nº 12 de 2011
(RQE 12/2011)
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática-CCT; Constituição, Justiça e Cidadania-CCJ; Assuntos Econômicos-CAE; Educação, Cultura e Esporte-CE; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle-CMA, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 116 de 2010, que "dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências", com a presença dos seguintes convidados: Presidente da Agência Nacional do Cinema - Ancine; Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert; Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - Abra; Presidente da Associação Brasileira de TV Por Assinatura - ABTA; Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações -Telebrasil; Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão - ABPI-TV; e Presidente da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura - ABPTA.
Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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