e-Cidadania

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão da Paraíba (Unisertão), com sede no Município de Patos, no Estado da Paraíba; dispõe que deverão ser absorvidos pela Unisertão os campi existentes em Patos, Souza, Pombal e Cajazeiras e que serão criados os campi de Itaporanga, Catolé do Rocha, Princesa Isabel e Uiraúna; dispõe que a estrutura organizacional e a forma de funcionamento da Unisertão serão definidas em estatuto e nas normas legais pertinentes.