Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 741 de 2011
(RQS 741/2011)
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão relativas a terrenos de marinha e seus acrescidos.
Autoria
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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