e-Cidadania

Altera a Lei nº 11.096/2005 que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências" para incluir os estudantes estrangeiros não portadores de diploma de curso superior entre os beneficiários do PROUNI, assegurada prioridade aos de nacionalidade de países africanos e latino-americanos.