Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o art. 89 da Constituição Federal para incluir os ex-Presidentes da República como membros do Conselho da República.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?