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REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 3 de 2011
(RDH 3/2011)
Requer, com base nos arts. 73, 74 e 76, combinado com o inciso IV do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da Subcomissão Temporária de Erradicação da Miséria e Redução da Pobreza, composta de cinco membros titulares e cinco suplentes, com a finalidadede, no prazo de seis meses, identificar, analisar e debater propostas legislativas que tratam dos temas da probreza, da exclusão social e da questão do acesso e do exercício de direitos humanos fundamentais das populações menos favorecidas.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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