Ideia Legislativa - Obrigar, a partir 2017, o uso do gás argônio em luminárias LED adquiridas pelos municípios, com 10 anos de garantia mínima de fábrica. :: Portal e-Cidadania

Obrigar, a partir 2017, o uso do gás argônio em luminárias LED adquiridas pelos municípios, com 10 anos de garantia mínima de fábrica.

Diversos equipamentos no mercado da comercialização de luminárias Led a serem instaladas nos logradouros públicos dos municípios brasileiros são importadas ou fabricadas no Brasil, com garantias muito reduzidas, de 2 anos, tornando o equipamento luminotécnico muito dispendioso para as prefeituras, na relação custo X benefício, prejudicando o conceito e a linha de procedimento determinada na matriz energética do País de se atender ao quesito eficiência e durabilidade nos produtos contratados. Com o advento da resolução 414 da Aneel, atendendo-se o que é determinado na Constituição Federal, de que a iluminação pública deve ser atribuição direta das prefeituras, prescindindo das concessionárias, criou-se um impasse pois que a maioria dos gestores não tem condição de testar e verificar a qualidade técnica dos equipamentos adquiridos, contratando a compra de equipamentos luminotécnicos de alto custo, com garantias exíguas, na maioria das vezes dando pane antes de completar esse prazo, provocando prejuízos incomensuráveis nas contas públicas, finalmente respondendo a ações de improbidade pelas perdas provocadas, muitas vezes sem intenção de provocá-las. Esse é o cenário atual.

Mais detalhes

A iluminação pública é serviço essencial para a população de todos os Municípios, devendo os cidadãos terem acessibilidade pois dependem desse serviço imprescindível para viver, pois que é indutor do bem-estar comum. A iluminação pública no Brasil está concentrada principalmente nas cidades e ocupa 15 milhões de pontos de luz, sendo esta despesa e administração direta e crescente dos Municípios, absorvendo grande parte da receita disponível (Resolução 414 da Aneel). Nos últimos anos vem crescendo a aquisição de materiais luminotécnicos de tecnologia avançada, a Led, a pretexto da economicidade e durabilidade, estando incorrendo vários gestores em engano pois que o sistema de iluminação a led, necessita de alto conhecimento técnico para sua aquisição e instalação, tendo em vista os prejuízos provocados quando se prescindem tais cautelas. O custo alto das luminárias led contrasta com o seu exíguo prazo de garantia, o que se torna o principal problema acima descrito. Utilizando-se da alta tecnologia do gás Argônio nos equipamentos de iluminação a Led, essa garantia mínima pode ser aumentada para 10 anos, e em alguns casos para 15 anos, produzindo uma economia de escala para o Poder Público e em consequência para o cidadão contribuinte. As carcaças das luminárias em geral são fabricadas em alumínio, representando uma durabilidade de aproximadamente 30 anos, podendo a mesma receber a substituição do módulo Led e do módulo de alimentação(driver), tornando o conjunto luminotécnico um produto de longo curso de consumo e durabilidade, ainda podendo receber tecnologias relativas a economicidade como o "driver dimerizável", o que permite níveis e intensidade de iluminação de acordo com a necessidade do órgão gestor, proporcionando economia significativa no consumo de energia. A iluminação pública é espécie da Fotônica que é a ciência e a tecnologia que detectam e controlam fótons, partículas de luz. 2015 - Ano Internacional da Luz. Século XXI - é o século da Fotônica.

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