Evento Interativo
Audiência Pública
CTIADMTR
Encerrado
06/03/2024 - 14:00
Processos tributários e administrativos (PL 2483/2022, PL 2489/2022 e PLP 125/2022)
Organizado por
Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas
Finalidade
Debater os temas tratados pelos seguintes projetos de lei a serem apreciados pela comissão: PL 2483/2022, PL 2489/2022 e PLP 125/2022.
Local
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Convidado(s)
Mary Elbe
Advogada, Pós-doutora em Direito Tributário - Universidade de Lisboa – Portugal, Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP.
Misabel Derzi
Professora titular de Direito Tributário e Financeiro da UFMG e Professora Emérita.
Adriana Gomes Rêgo
Subsecretária Geral da Secretaria Especial da Receita Federal
Tácio Lacerda Gama
Professor de Direito Tributário e de Teoria do Direito da PUC/SP, Professor de Direito Tributário no curso de especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
Regina Helena Costa
Ministra do Superior Tribunal de Justiça
Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves
Juiz Federal, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
Perguntas e Comentários
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