A poucos instantes de conduzir a votação da Medida Provisória (MP) 664 de 2014,  que compõe o ajuste fiscal do Governo, no plenário do Senado nesta quarta-feira (27), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu que o Congresso vença logo essa agenda imposta pelo Governo com o ajuste fiscal e tenha espaço para dar respostas rápidas aos assuntos que realmente interessam à sociedade.

“As respostas rápidas que nós precisamos dar são respostas nesta direção: entregar a reforma política, coibir o uso de arma branca que tem apavorado a sociedade brasileira. A aproximação que nós queremos do Congresso com a sociedade passa por essa agenda. Nós temos que sair dessa agenda ácida de corte de direitos trabalhistas e previdenciários e cuidar da agenda da sociedade”, disse Renan.

Ao participar da XVIII Marcha dos Prefeitos pela manhã, o presidente do Senado classificou o ajuste proposto de “embuste fiscal”. Segundo Renan, para ser ajuste, outras medidas deveriam ser tomadas, entre elas, o corte de gastos governamentais com a redução no número de ministérios. O presidente discorda do ajuste “meramente trabalhista” e argumenta que o papel do Congresso Nacional é qualificar o ajuste.

Fator Previdenciário

Ao analisar a MP 664/2014, os deputados incluíram uma modificação para acabar com o fator previdenciário. A proposta conta com o apoio dos senadores, que já aprovaram o fim do fator em outra oportunidade. Como a medida desagrada o Governo, existe a possibilidade de veto da presidente Dilma Roussef. Caso ele ocorra, o presidente do Senado espera que o veto seja derrubado. “Eu entendo que a expectativa de todos nós congressistas é de que esse veto, se houver, possa ser derrubado. Mas eu acho que a presidente terá uma nova chance de demonstrar sensibilidade”, afirmou Renan.

Corrupção na CBF

Questionado sobre a possibilidade do Senado abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Renan Calheiros respondeu que, se houver o número mínimo de assinaturas, a comissão será constituída. “Esse é um assunto que mobiliza a sociedade e o país cobra respostas e, se o caminho for o da Comissão Parlamentar de Inquérito, nós temos que estimular”, incentivou Renan. Nesta quarta-feira, a polícia da Suíça prendeu, em Zurique, na Suíça, integrantes da Federação Internacional de Futebol (Fifa), entre eles, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin.

Reforma Política

A discussão sobre o chamado Distritão, proposta derrubada pelos deputados ao votarem a Reforma Política em plenário ontem (26), será retomada no Senado. O presidente Renan Calheiros lembrou que todos os pontos da Reforma Política ainda passarão pelo crivo dos senadores. “Nós temos que construir uma convergência para mudar a política, para entregar a Reforma Política, mesmo sabendo que a mudança constitucional exige um quórum diferenciado. Nós precisamos conversar bastante para apreciar cada matéria. Aqui no Senado, nós já proibimos as coligações nas eleições proporcionais, já é uma mudança significativa”, disse Renan.

Lei de Arbitragem

O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou a nova Lei de Arbitragem. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) e entrará em vigor 60 dias. Foram feitos três vetos. Vetou-se parágrafo que estabelecia, nos contratos de adesão, que a cláusula compromissória só teria eficácia se redigida em negrito ou em documento apartado. Na relação de consumo estabelecida por meio de contrato de adesão, a cláusula compromissória só teria eficácia se o aderente tomasse a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordasse com a sua instituição. O último parágrafo vetado determinava que desde que o empregado que ocupasse ou viesse a ocupar cargo ou função de administrador ou de diretor estatutário, nos contratos individuais de trabalho poderia ser pactuada cláusula compromissória.

Os vetos serão alvo de nova votação no Congresso. “A arbitragem é uma das alternativas para você resolver o problema da morosidade do Judiciário, criar alternativas para os litígios, para as demandas. Eu acho que estender a arbitragem às relações de consumo seria dar agilidade”, defendeu Renan.