O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (15) a votação dos últimos destaques ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 002 de 2015, que trata do acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional associado, da proteção e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, conhecido como Marco da Biodiversidade.

Os senadores aprovaram, por 30 votos favoráveis, um destaque semelhante ao analisado na sessão desta terça-feira que exclui do inciso 18, do artigo 2º do texto do projeto, a palavra “principal”. Dessa maneira, fica obrigatória a repartição de benefício sempre que o produto resultar de uso de patrimônio genético ou conhecimento associado, mesmo que não esteja entre os principais elementos de agregação de valor.

Para o relator Jorge Viana, ao excluir do texto a palavra “principal” extingue-se dúvidas que poderiam surgir em conflitos sobre repartição de benefício, onde a parte contrária ao pagamento poderia alegar que o item não seria determinante na composição do produto, em prejuízo dos detentores do conhecimento tradicional, como indígenas, quilombolas e agricultores familiares.

Outro destaque aprovado por 30 votos favoráveis foi sobre o artigo que prevê isenção de repartição de benefícios quando o produto acabado for resultado de acesso ao patrimônio genético antes de 29 de junho de 2000, mesmo que tenha sido explorado economicamente após essa data ou esteja à venda até hoje. Essa é a data de edição da primeira medida provisória que tratou da regulamentação do uso da biodiversidade. Jorge Viana acatou uma emenda para alterar o parágrafo de forma a prever isenção de repartição de benefícios apenas para os casos de exploração econômica do produto antes de 29 de junho de 2000. Como o projeto sofreu alterações, volta para a Câmara dos Deputados.

O Plenário também aprovou a indicação de Francisco Joseli Parente, para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) e de Otávio Ribeiro e Tony Volpon, para o Banco Central.