O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta quarta-feira (22) a sessão plenária que retomou a discussão ao Projeto de Lei da Câmara – Complementar nº 15 de 2015, que regulamenta a aplicação de novo indexador para a dívida dos estados. Por entendimento entre os senadores, houve a discussão da emenda do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Walter Pinheiro (PT-BA), que proferiu o relatório em Plenário, consolidando seis emendas em uma só. Caso seja aprovada, a União fica obrigada a fazer os aditivos contratuais até 31 de janeiro de 2016, conforme solicitado pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy.

Até essa data, caso os entes federados paguem valores a mais, a União deverá fazer o devido ressarcimento. A emenda também prevê que não há necessidade de outra regulamentação para aplicar os cálculos. O novo indexador - a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% de juros - já havia sido aprovado no Parlamento e sancionado pela presidente da República (Lei 148/2014), mas precisa de regulamentação para ser aplicado.

Devido à ausência da relatora do projeto em Plenário, Marta Suplicy (PT-SP), a votação da matéria não foi finalizada. Os senadores decidiram esperar pela senadora para debater a emenda que permitirá a estados e municípios usar depósitos judiciais e administrativos, conforme previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 183/2015, do senador José Serra (PSDB-SP).

Antes das votações, o presidente Renan Calheiros cumprimentou o professor Oscar Motomura, fundador da Amana-Key, uma das organizações mais especializadas do mundo na área de gestão, estratégia e liderança, que assistiu à sessão plenária na condição de convidado. O especialista veio ao Senado acompanhar a solenidade de apresentação dos onze compromissos que a administração do Senado estabeleceu junto aos servidores.  “O compromisso com a transparência, o uso responsável dos recursos públicos, a eficiência, a sustentabilidade, e tantos outros que a gestão da Mesa vem procurando imprimir. Eu gostaria de agradecer ao professor Motomura porque seguramente a nossa Casa sairá engrandecida por esta experiência”, observou Renan.

Os senadores também aprovaram a indicação de três embaixadores. Por 48 votos a favor, Cláudio Raja Lins será embaixador do Brasil no Paquistão e Tadjiquistão; por 50 votos favoráveis, Evaldo Freire será embaixador na República do Guiné Equatorial; por 47 votos a favor, Carlos Ricardo Martins Ceglia será embaixador na Malásia e no Sultanato de Brunei. Outra indicação aprovada, por 53 votos favoráveis, foi a do magistrado Reynaldo Soares da Fonseca, para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Senado irá comunicar as aprovações à presidente da República.