Logo após a ordem do dia da sessão plenária extraordinária desta quinta-feira (16), os senadores aprovaram urgência para tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2015, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que trata da nacionalização de recursos de brasileiros que têm dinheiro ou patrimônio no exterior não declarados à Receita Federal. Os recursos serão usados para formação dos fundos de desenvolvimento regional e de compensação pela reforma do ICMS previstos na Medida Provisória (MP) 683/2015.

Antes da aprovação da urgência, durante a ordem do dia, os senadores aprovaram o pedido para que o PLS 298/2015 seja apreciado em conjunto com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 349/2011, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que já está apensado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 170/2011, por tratarem de assuntos correlatos. A votação do mérito da proposta ficou para agosto.

Para o presidente do Senado, ao aprovarem os dois requerimentos, os senadores sinalizam que estão cumprindo um calendário para votação das propostas que tratam da reforma do ICMS e podem gerar mais dinheiro para estados e municípios. “Nós daríamos, sem sombra de dúvida, uma demonstração, faríamos uma sinalização ao País, de que, acima de qualquer questão, nós estamos verdadeiramente preocupados com os interesses nacionais e que podem, em qualquer circunstância, mesmo nos momentos delicados, ser garantidos e ser preservados”, disse Renan Calheiros.

Os senadores também aprovaram um requerimento que suspende as sessões do Senado Federal entre os dias 20 e 31 de julho além da indicação do diplomata Rodrigo de Lima Baena Soares para embaixador do Brasil em Moçambique e, cumulativamente, em Suazilândia e em Madagascar. Ainda foi aprovada a realização de sessão especial, no dia 13 de agosto, pela passagem do primeiro ano da morte de Eduardo Campos, após a queda do jato em que viajava no litoral paulista.

Renan Calheiros comunicou aos senadores que lerá, na sessão ordinária desta tarde, os nomes dos senadores que farão parte da CPI dos Fundos de Pensão.  O senador Aécio Neves disse que a intenção é instalar a comissão na primeira semana de agosto. O pedido para abertura da CPI foi apresentados pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

O presidente do Senado ainda marcou, para o dia 6 de agosto, a leitura do requerimento de criação da CPI do BNDES de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O parlamentar pede apuração de irregularidades nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para entidades privadas e a governos estrangeiros a partir de 2007.