O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta-feira (13) o projeto de resolução do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que torna nula a sessão do Congresso Nacional, da madrugada de 1º para 2 de abril de 1964, em que se declarou vaga a Presidência da República, o que permitiu a subida dos militares ao poder.

Um dos signatários do projeto de resolução, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), disse que João Goulart estava no Rio Grande do Sul, em local conhecido, e que, portanto, o Congresso Nacional não poderia ter declarado vaga a Presidência da República. “A sessão foi antirregimental, anticonstitucional e ilegal. Só serviu para dar legitimidade ao golpe militar de 1964”, declarou. A proposta recebeu a assinatura de 27 senadores e de 96 deputados federais.

Congresso pode anular sessão que tornou vaga a Presidência da República com Jango

Renan Calheiros disse que a aprovação desse projeto de resolução significa a restauração de uma verdade histórica. “Acho coerente trabalharmos para aprovar esse projeto, anulando a fatídica sessão daquele 1° de abril. Da mesma forma que restabelecemos o mandato de senador de Luís Carlos Prestes, vamos agora anular essa sessão e fazer justiça”, disse Renan Calheiros.

O presidente do Senado, que também assinou o projeto de resolução, prometeu agilizar a votação da proposta que precisa passar pelas Mesas da Câmara e do Senado e depois pelo Plenário do Congresso. “Vamos ouvir os líderes partidários para que o projeto de resolução possa ser votado diretamente no Plenário no dia 19 de novembro, na sessão do Congresso Nacional já convocada para apreciar vetos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou Renan Calheiros.