O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta terça-feira (02), em Plenário, a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2013, que obriga a fixação de um símbolo que permita a identificação dos locais com acessibilidade para pessoas que usam bolsas coletoras para urina e fezes, principalmente banheiros públicos e privados.

O chamado Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada se caracteriza pela figura de uma pessoa com um curativo na barriga. O objetivo da proposta é dar mais visibilidade à luta dos ostomizados.

Ostomia é a cirurgia que abre uma passagem no abdome, chamada ostoma, para a saída de fezes e urinas. O procedimento é necessário em casos de câncer no reto, no intestino grosso e na bexiga e também para pessoas que tiveram perfurações acidentais no abdome, como ferimentos a bala.

O presidente Renan Calheiros destacou a aprovação da matéria pelo alcance social da medida e elogiou o trabalho do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi o relator da proposição. O PLC 130/2013 segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Cartórios

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também colocou em votação nesta terça-feira (02) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/2014, que mantém no cargo os titulares de cartório concursados que foram removidos para outras regiões até 18 de novembro de 1994, data de promulgação da Lei 8.935/1994, que regulamenta os cartórios.

A justificativa é que, entre 1988 e 1994, legislações estaduais permitiam a remoção por meio de permuta entre os titulares concursados, mas a lei passou a exigir que essa mudança só fosse feita através de concurso de títulos. O autor do projeto, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), alega que não houve má fé dos nomeados, porque a legislação da época não previa a obrigatoriedade do concurso de títulos. A matéria segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, como informou ao Plenário o presidente do Senado Renan Calheiros.