O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu, nesta terça-feira (30), a sessão temática do setor energético com foco na proposta que desobriga a Petrobras a ter 30% da participação mínima nos leilões do pré-sal. O objetivo é debater o Projeto de Lei do Senado 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que além de eliminar a exigência mínima de participação da estatal nas licitações, também a desobriga de ser operadora única a exploração na região do pré-sal.  O projeto tramita em regime de urgência.

Em sua intervenção, o presidente do Senado disse estar convencido que a questão, por ser de grande importância, deve ser debatida e aperfeiçoada com a participação de especialistas e autoridades de outros Poderes. “A sessão temática de hoje se faz necessária por uma série de razões. As decisões sobre a Petrobras urgem, o momento é propício, pois toda a nação se preocupa em encontrar saídas para a empresa e o assunto é candente. A retirada da obrigatoriedade de a Petrobras participar de, pelo menos, 30% dos blocos nos reúne aqui no dia de hoje”, ressaltou.

No discurso, Renan Calheiros lembrou que o atual modelo de partilha do pré-sal, semelhante ao adotado pela Noruega, prevê que o produto extraído pertence ao Estado, em contraposição à propriedade exclusiva do concessionário, no caso da concessão. “No modelo de concessão, adotado para as outras bacias brasileiras, entre essas Marlin, Roncador e Jubarte, o contratado assume o controle gerencial do projeto de exploração e produção de petróleo, assim como todos os custos e riscos do negócio. Após os pagamentos à União, o petróleo e o gás natural extraídos são propriedade exclusiva do concessionário. Esse sistema é usado em caso de risco exploratório médio ou alto. Vence a licitação o contratado que conferir uma maior participação, em favor do Estado, no volume de petróleo produzido”, lembrou Renan.

Para Renan Calheiros (PMDB-AL), “a questão energética é crucial para qualquer país. O petróleo por muitos anos será estratégico, pois, ainda hoje, com o advento de várias outras fontes de energia é responsável por mais de 50% da matriz mundial. Como matéria-prima encontra-se presente em mais de três mil produtos. Garantir sua exploração, o domínio e a continuação do nosso desenvolvimento tecnológico, o uso adequado na atualidade, e ainda que não faltará este recurso para as futuras gerações de brasileiros é obrigação de todos. E principalmente do Congresso Nacional”.

O presidente do Senado destacou também pesquisa realizada, em abril deste ano, pelo DataSenado em parceria com a Universidade de Columbia, onde se constatou a grande preocupação da população brasileira com as matrizes energéticas e outros assuntos correlatos, tais como mudanças climáticas e poluição do ar. Foram ouvidos 1.166 brasileiros, maiores de 16 anos e com acesso à telefonia fixa, dos quais 76% defenderam que parte dos impostos arrecadados sejam aplicados em políticas de incentivo a energia limpa; 65% discordam de mais investimentos em usinas nucleares; 56% apoiaram mais investimentos em hidrelétricas; e 77% manifestaram concordância com o financiamento de energia solar e eólica. “Dessa forma podemos avaliar que grande parte da população anseia por mudanças no setor energético”, salientou Renan Calheiros.

Ele lembrou que a descoberta das jazidas gigantes do pré-sal é fruto de investimentos de bilhões de reais, em décadas de pesquisas, e de altíssimo desenvolvimento tecnológico do país. “Apesar de todos os pesares envolvendo a administração da Petrobras, a maior e mais importante empresa do país ainda desfruta de confiabilidade no mercado internacional”, analisou. Nesse sentindo, Renan ressaltou que recentemente a empresa emitiu quase R$ 8 bilhões em financiamento de 100 anos. No final do mês passado, os chineses financiaram R$ 22 bilhões à Petrobras, “na certeza de que o pré-sal tem entre 70 e 300 bilhões de barris. É, sem dúvida alguma, uma notícia alvissareira.”

Renan também ponderou que o que esta em jogo é o patrimônio do povo brasileiro, além da principal empresa, que, somente no primeiro trimestre deste ano, teve um lucro de R$ 5 bilhões e que tem reservas de mais de 30 bilhões de barris; e produção de 2,8 milhões de barris de óleo equivalente por dia. “É sobre tudo isso que temos que ponderar. Que tenhamos combustível para tanto. Nem excessivamente que nos coloque em ebulição incontrolável, nem tão pouco que nos falte energia para lançar mais luz sobre o assunto”, concluiu.