O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que as medidas provisórias do ajuste fiscal serão votadas hoje (26) e amanhã (27). Trancam a pauta do Plenário três medidas provisórias: a MP 665/2014, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso; a MP 664/2014, que altera as regras para o direito à pensão por morte e acaba com o fator previdenciário; e a MP 668/2015, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. As três MPs precisam ser votadas antes de 1º de junho, data em que perdem a validade. “Nós vamos apreciar as medidas provisórias que estão trancando a pauta. Chegamos ao fim da tramitação das MPs. Nós vamos apreciá-las no Senado Federal, mas nunca é demais lembrar que o ajuste parece na contramão, no caminho errado. Nós precisamos dar qualidade ao ajuste, precisamos fazê-lo na medida certa. O que nós estamos vendo é o aprofundamento da recessão, do desemprego, da diminuição da massa salarial. A economia está esmorecendo e ajuste não pode agravar esse cenário. Por isso, que nós precisamos qualificá-lo”, afirmou Renan

A primeira MP a ser votada será a 665. Os senadores começaram a discussão do texto na última semana, mas, após acordo entre os líderes partidários, decidiram adiar a votação para esta terça. “Nós vamos tentar votar as medidas provisórias e começar pela medida provisória cuja discussão já se encerrou. Nos que depender nós vamos votar hoje e amanhã”, disse Renan.

A segunda MP, a 664, que altera regras para o acesso à pensão por morte, só será votada após a primeira medida ter sua análise concluída pelos parlamentares. A medida muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida – quanto mais jovem for o cônjuge pensionista, por menos tempo receberá a pensão.

Emenda incluída na Câmara dos Deputados dá ao trabalhador a alternativa, na hora da aposentadoria, de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário. Pela regra, é possível à mulher se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85. No caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição deve somar 95. Com esse cálculo, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.

A terceira MP na pauta, a 668/2015, que foi lida no Senado nesta sexta-feira (22), aumenta duas alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. Na regra geral, elas sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente. Para o líder do Governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), essa é uma das medidas mais importantes por aumentar os impostos de importação e resultar em aumento direto da arrecadação do país.

Com o aumento dos tributos incidentes sobre a importação, o governo quer dar isonomia de tributação perante os produtos nacionais. O reajuste dos tributos deverá proporcionar arrecadação extra de R$ 694 milhões em 2015 e de R$ 1,19 bilhão anualizada. As novas alíquotas estão vigentes desde 1º de maio deste ano. Entretanto, outros índices mudados pelo relator passarão a vigorar depois de quatro meses da publicação da futura lei.

Corte no orçamento

O presidente do Senado também falou sobre a decisão do governo de cortar quase 70 bilhões do orçamento. “Eu acho que esse corte é importante, é inevitável, da mesma forma que é inevitável o ajuste. Não esse ajuste que está aí cortando direitos trabalhistas e previdenciários, mas um ajuste completo que tenha começo, meio e fim. Muito mais eficaz do que o corte no orçamento seria a extinção de ministério e de cargos em comissão. Eu acho que essa é a próxima e inevitável pelo qual o governo vai ter que passar”, disse Renan.

Reforma Política

Renan Calheiros falou ainda sobre a Reforma Política e anunciou que o Senado vai aguardar o texto que virá da Câmara para retomar as discussões.  “Já votamos este ano o fim da coligação proporcional e a prudência recomenda que nós aguardemos agora tudo que a Câmara votar para que a gente possa concluir essa votação aqui no Senado Federal, com calma. O fundamental é que nós façamos um acordo de procedimento. Aguarda a Câmara votar e aí o Senado começa a votar para concluir a Reforma Política e entregá-la definitivamente à sociedade, explicou Renan.