O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei da Câmara 115/2013, que vai acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos em operações policiais. A matéria foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo a proposição, quando houver apreensão de drogas com a prisão em flagrante dos envolvidos, os entorpecentes deverão ser destruídos em até 15 dias. A polícia, com a devida autorização judicial, fará a incineração das drogas no prazo estipulado, com as presenças do Ministério Público e da autoridade sanitária. Quando não houver prisão em flagrante, o prazo para a incineração das drogas será de, no máximo, 30 dias contados a partir da data da apreensão. O tempo maior é necessário para ajudar na identificação e prisão dos responsáveis pelo material. Nos dois casos, deverá ser guardada uma pequena quantidade da droga apreendida para a conclusão dos laudos periciais. A amostra será incinerada quando do encerramento ou arquivamento do processo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, comemorou a aprovação da proposta pelo Plenário. “Isso vai evitar que as drogas sejam armazenadas nas delegacias, podendo ser roubadas ou extraviadas”, afirmou.

O projeto segue agora para a sanção presidencial.