O Plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (28) a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 32/2014, que reabre o prazo para que as faculdades possam aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e renegociar dívidas tributárias junto à Receita Federal. A matéria segue para a sanção presidencial, como anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O Proies foi criado em 2012 para ajudar mantenedoras de faculdades em situação econômica considerada grave. O prazo para adesão seria encerrado em 31 de maio de 2014. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional estabelece um prazo de 90 dias, contados da publicação da futura lei, para os beneficiários entrarem com o pedido. Para poder aderir ao Proies, a instituição de ensino deverá ter uma dívida tributária vencida com a União igual ou superior a R$ 1,5 mil por matrícula.

A PLC 32/2014 também muda a Lei 12.688/2012, que criou o Proies, para dar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) as competências legais de operacionalizar a custódia, a movimentação, a desvinculação e o resgate dos certificados financeiros do Tesouro Nacional, para a implementação do Proies.